LEI Nº 12.242, DE 28 DE JUNHO DE 2002.

 

Dispõe sobre a forma de cálculo das gratificações de representação das funções técnico-pedagógicas do magistério da rede pública estadual e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º As gratificações de representação referentes às funções de diretores e diretores adjuntos de escolas, de centros da rede pública estadual e de secretários escolares, de que tratam as Leis nº 10.782, de 30 de junho de 1992, nº 11.125, de 22 de setembro de 1994, e alterações posteriores, passam a ser calculadas conforme o porte da escola ou centro, entre pequeno, médio ou grande.

 

§ 1º O porte da escola ou centro é definido a partir do número de turmas, da seguinte forma:

 

I - pequeno porte: até 20 (vinte) turmas;

 

II - médio porte: de 21 (vinte e uma) a 40 (quarenta) turmas;

 

III - grande porte: acima de 40 (quarenta) turmas.

 

§ 2º As gratificações de representação de que trata o caput deste artigo serão calculadas sobre o vencimento base do cargo de professor II, com 200 horas aula mensais, classe III, faixa salarial A, da matriz de licenciatura plena.

 

Art. 2º O percentual da gratificação de que trata o artigo anterior desta Lei será assim fixado:

 

I - para as escolas de pequeno porte:

 

a) diretor de escola ou de centro: 70% (setenta por cento);

 

b) diretor adjunto: 60% (sessenta por cento);

 

c) secretário escolar: 50% (cinquenta por cento);

 

II - para as escolas de médio porte:

 

a) diretor de escola ou de centro: 90% (noventa por cento);

 

b) diretor adjunto: 80% (oitenta por cento);

 

c) secretário escolar: 70% (setenta por cento);

 

III - para as escolas de grande porte:

 

a) diretor de escola ou de centro: 100% (cem por cento);

 

b) diretor adjunto: 90% (noventa por cento);

 

c) secretário escolar: 80% (oitenta por cento).

 

Art. 3º Ao psicólogo escolar, pertencente ao quadro estadual de servidores da educação, será atribuída gratificação de representação correspondente a 50% (cinqüenta por cento) de seu vencimento base.

 

Art. 4º A gratificação atribuída aos professores integrantes das Unidades Interdisciplinares de Apoio Pscicopedagógico - UIAP - prevista pela Lei nº 11.042, de 7 de abril de 1994, com suas modificações subsequentes, e aos professores integrantes das equipes de ensino e de inspeção escolar, centrais e regionais, de que tratam as Leis nº 10.335, de 16 de outubro de 1989, nº 10.970, de 16 de novembro de 1993, e alterações subsequentes, equivalerá a 50% (cinqüenta por cento) do valor de seu respectivo vencimento base.

 

Art. 5º A gratificação de representação atribuída aos professores que exerçam as funções de coordenadores de biblioteca e das centrais de tecnologia, disciplinadas pelas Leis nº 10.856, de 29 de dezembro de 1992, nº 10.970, de 16 de novembro de 1993, e alterações posteriores, corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) de seu vencimento base.

 

Art. 6º A gratificação de representação atribuída aos professores que exerçam a atividade de educador de apoio, de que tratam as Leis nº 10.335, de 16 de outubro de 1989, nº 10.782, de 30 de junho de 1992, e modificações subsequentes, equivalerá a 60% (sessenta por cento) de seu vencimento base.

 

Art. 7º Aos professores multiplicadores dos Núcleos de Tecnologia Educacional fica atribuída gratificação de representação pelo exercício de magistério correspondente a 50% (cinqüenta por cento) de seu vencimento base.

 

Art. 8º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 12.140, de 19 de dezembro de 2001.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 28 de junho de 2002.

 

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Governador do Estado

 

FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO

RICARDO GUIMARÃES DA SILVA

JOAQUIM CASTRO DE OLIVEIRA

JOSÉ ARLINDO SOARES