Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12 242/2002

Data	28/06/2002
Ementa	Dispõe sobre a forma de cálculo das gratificações de representação das funções técnico-pedagógicas do magistério da rede pública estadual e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1227/2002
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/06/2002, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, FORMA, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, (GR), FUNÇÃO TÉCNICO PEDAGÓGICA, MAGISTÉRIO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, EDUCAÇÃO. CRITÉRIOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR ADJUNTO, ESCOLA, SECRETARIA ESCOLAR, TAMANHO, ESCOLA, PROCEDIMENTO, PERCENTUAL, VALOR. GRATIFICAÇÃO, PSICÓLOGO, PROFESSOR, COORDENADOR DE BIBLIOTECA, COORDENADOR, CENTRAL DE TECNOLOGIA, EDUCADOR, (UIAP).
Atualizações	Lei Complementar nº 485/2022 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; suprime o § 1º do art. 1º; os incisos I, II e III do § 1º do art. 1º; o § 2º do art. 1º; acresce o parágrafo único ao art. 1º; as alíneas "a", "b" e "c" ao parágrafo único do art. 1º; altera redação do caput do art. 2º; do inciso I do art. 2º; das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do art. 2º; do inciso II do art. 2º; das alíneas "a", "b" e "c" do inciso II do art. 2º; do inciso III do art. 2º; das alíneas "a", "b" e "c" do inciso III do art. 2º. Lei Ordinária nº 13.694/2008 Art. 3º altera redação dos caput dos arts. 4º, 5º e 7º. Lei Complementar nº 85/2006 Art. 5º altera percentual do caput do art. 3º; Lei Ordinária nº 12.944/2005 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; suprime o § 1º do art. 1º; os incisos I, II e III do § 1º do art. 1º; o § 2º do art. 1º; acresce o parágrafo único ao art. 1º; as alíneas "a", "b" e "c" ao parágrafo único do art. 1º; altera redação do caput do art. 2º; do inciso I do art. 2º; das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do art. 2º; do inciso II do art. 2º; das alíneas "a", "b" e "c" do inciso II do art. 2º; do inciso III do art. 2º; das alíneas "a", "b" e "c" do inciso II do art. 2º; Resolução da Alepe nº 485/2000 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; acresce os §§ 1º e 2º ao art. 1º; altera redação do caput do art. 2º; acresce o parágrafo único ao art. 2º; Art. 13 revoga o parágrafo único do art. 1º; as alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 1º; o inciso I do art. 2º; as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do art. 2º; o inciso II do art. 2º; as alíneas "a", "b" e "c" do inciso II do art. 2º; o inciso III do art. 2º; as alíneas "a", "b" e "c" do inciso III do art. 2º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 52.922/2022 Lei Ordinária nº 11.125/1994 o art. 1º. Lei Ordinária nº 10.970/1993 o art. 5º.