LEI N. 16.397 DE 4
DE JULHO DE 2018
PARTE GERAL - NORMAS GERAIS PROCEDIMENTAIS EM
MATÉRIA PROCESSUAL
TÍTULO I - NORMAS
FUNDAMENTAIS.............................................................arts.
1º ao 5º
TÍTULO II - DAS AUTUAÇÕES, DOS
REGISTROS E DA DISTRIBUIÇÃO
CAPÍTULO I - DAS ATUAÇÕES
Seção I - Da autuação de ações e
petições................................................................arts.
6º ao 9º
Seção II - Da autuação de
recursos..........................................................................arts.
10 ao 11
CAPÍTULO II - DOS REGISTROS
Seção I - Do registro de ações e
petições................................................................arts. 12
ao 13
Seção II - Do registro de
recursos.......................................................................................art.
14
Seção III - Do registro de
decisões, sentenças e acórdãos..................................................art.
15
CAPÍTULO III - DA DISTRIBUIÇÃO
Seção I - Da distribuição na
primeira instância.......................................................arts.
16 ao 19
Seção II - Da distribuição no
tribunal......................................................................arts.
20 ao 24
TÍTULO III - DOS MANDADOS, DAS
CARTAS, DOS OFÍCIOS E DAS REQUISIÇÕES
CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES E DAS
INTIMAÇÕES
Seção I - Das citações................................................................................................arts.
25 a 27
Seção II - Das intimações........................................................................................arts.
28 ao 29
Seção III - Das citações e
intimações da Fazenda Pública.................................................art.
30
Seção IV - Dos mandados de
arresto, sequestro, busca e apreensão, notificação e interpelação.........................................................................................................................art.
31
Seção V - Das ordens e
requisições.........................................................................arts.
32 ao 33
Seção VI - Das cartas
precatórias............................................................................arts.
34 ao 36
CAPÍTULO V - DOS EDITIAIS........................................................................................art.
37
TÍTULO IV - DO PROTOCOLO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES
GERAIS..........................................................................art.
38
CAPÍTULO II - DO PROTOCOLO
INTEGRADO..............................................arts. 39 ao 41
CAPÍTULO III - DO PROTOCOLO
DESCENTRALIZADO.............................arts. 42 ao 44
TÍTULO V - DAS PERÍCIAS
JUDICIAIS............................................................arts. 45
ao 48
TÍTULO VI - DAS
CERTIDÕES..........................................................................arts.
49 ao 50
TÍTULO VII - DO ARQUIVO DE
PROCESSOS FÍSICOS E ELETRÔNICOS
CAPÍTULO I - DO ARQUIVO DE
PROCESSOS FÍSICOS................................arts. 51 ao 53
CAPÍTULO II - DO ARQUIVO DE
PROCESSOS ELETRÔNICOS..............................art. 54
PARTE ESPECIAL - NORMAS
PROCEDIMENTAIS ESPECIAIS EM MATÉRIA PROCESSUAL
TÍTULO I - NORMAS PROCEDIMENTAIS
ESPECIAIS EM PROCESSO CIVIL
CAPÍTULO I - DOS DEPÓSITOS DE
VALORES E DOS ALVARÁS DE LEVANTAMENTO
Seção I - Dos depósitos de
valores.....................................................................................art.
55
Seção II - Dos alvarás de
levantamento....................................................................art.
56 ao 57
CAPÍTULO II - DA CARGA DE AUTOS
Seção I - Da carga de autos aos
advogados e aos estagiários..................................arts. 58 ao 59
Seção II - Da carga de autos aos
Ministério Público..........................................................art.
60
Seção III - Da carga
rápida.................................................................................................art.
61
Seção IV - Da cargo ao
avaliador........................................................................................art.62
CAPÍTULO III - DAS AUDIÊNCIAS....................................................................arts.
63 ao 65
CAPÍTULO IV - DOS
PRECATÓRIOS................................................................arts.
66 ao 76
CAPÍTULO V - DA PRÁTICA CONJUGADA
DE ATOS PROCEDIMENTAIS..........art. 77
CAPÍTULO VI - DO LEILÃO JUDICIAL
UNIFICADO.....................................arts. 78 ao 92
CAPÍTULO VII - DAS COMUNICAÇÕES
COM OS TRIBUNAIS
ARBITRAIS............................................................................................................arts.
93 ao 94
TÍTULO II - NORMAIS
PROCEDIMENTAIS ESPECIAIS EM PROCESSO PENAL
CAPÍTULO I - DOS MANDADOS DE
PRISÃO.............................................................art. 95
CAPÍTULO II - DA BUSCA E
APREENSÃO......................................................arts. 96 ao 97
CAPÍTULO III - DOS
ALVARÁS.........................................................................arts.
98 ao 99
CAPÍTULO IV - DO DEPÓSITO DE BENS
E INTRUMENTO DO CRIME..............art. 100
CAPÍTULO V - DA CONDUÇÃO DE
PRESOS............................................................art. 101
CAPÍTULO VI - DA DESTRUIÇÃO DE
MATERIAL CONTRAFEITO.....................art. 102
PARTE FINAL - DISPOSIÇÕES
GERAIS........................................................arts. 103 ao 107