Índice - Anexo

 

DECRETO Nº 19.644, DE 13 DE MARÇO DE 1997

 

CÓDIGO DE SEGURANCA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO

 

LIVRO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

TÍTULO I - DA FINALIDADE, DA ABRANGÊNCIA E DA COMPETÊNCIA

 

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E DA ABRANGÊNCIA .................................. arts. 1º e 2º

 

CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA ..................................................................... arts. 3º e 4º

 

TÍTULO II - CLASSIFICAÇÃO E DEFINIÇÃO

 

CAPÍTULO I - DA CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS ........................................... arts. 5º e 6º

 

CAPÍTULO II - DA CLASSIFICAÇÃO DAS OCUPAÇÕES ............................... arts. 7º a 24

 

CAPÍTULO III - DA DEFINIÇÃO DE SISTEMAS .............................................. arts. 25 a 28

 

LIVRO II - DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

 

TÍTULO I - DOS SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS

 

CAPÍTULO I - DOS SISTEMAS PORTÁTEIS E TRANSPORTÁVEIS

 

Seção I - Das especificações .................................................................................... arts. 29 a 39

 

Seção II - Das Exigências ........................................................................................ arts. 40 a 44

 

CAPÍTULO II - DOS SISTEMAS FIXOS AUTOMÁTICOS E SOB COMANDO

 

Seção I - Da Definição ............................................................................................. arts. 45 e 46

 

Seção II - Dos Sistemas de Hidrantes e de Carretel com Mangotinho

 

Subseção I - Da Definição e da Composição dos Sistemas ..................................... arts. 47 a 52

 

Subseção II - Dos Reservatórios .............................................................................. arts. 53 a 60

 

Subseção III - Da Canalização ................................................................................. arts. 61 a 67

 

Subseção IV - Das Linhas de Mangueiras ............................................................... arts. 68 a 73

 

Subseção V - Dos Abrigos ...................................................................................... arts. 74 a 80

 

Subseção VI - Das Vazões e Pressões Mínimas ...................................................... arts. 81 a 84

 

Subseção VII - Das Bombas de Incêndio ................................................................ arts. 85 a 99

 

Subseção VIII - Do Registro de Recalque ........................................................... arts. 100 a 104

 

Subseção IX - Das Exigências ............................................................................. arts. 105 e 106

 

Seção III - Do Sistema de Chuveiros Automáticos

 

Subseção I - Da Definição e Composição do Sistema ......................................... arts. 107 a 110

 

Subseção II - Do Dispositivo de Alarme ........................................................................ art. 111

 

Subseção III - Dos Reservatórios ........................................................................ arts. 112 a 116

 

Subseção IV - Da Canalização ............................................................................ arts. 117 a 120

 

Subseção V - Dos Chuveiros Automáticos ..................................................................... art. 121

 

Subseção VI - Das Vazões e Pressões Mínimas .................................................. arts. 122 e 123

 

Subseção VII - Das Bombas de Recalque ........................................................... arts. 124 a 127

 

Subseção VIII - Do Registro de Recalque ............................................................. arts. 128 e 129

 

Subseção IX - Da Automatização do Sistema ..................................................... arts. 130 e 131

 

Subseção X - Das Exigências .............................................................................. arts. 132 e 133

 

TÍTULO II - DO SISTEMA DE DETECCAO E ALARME DE INCÊNDIO

 

CAPÍTULOI - DA DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO SISTEMA ................. arts. 134 e 135

 

CAPÍTULO III - DAS CARACTERÍSTICAS DA INSTALAÇÃO .................. arts. 136 a 139

 

CAPÍTULO III - DAS EXIGÊNCIAS ................................................................ arts. 140 e 141

 

TÍTULO III - DOS SISTEMAS E DISPOSITIVOS PARA EVACUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES

 

CAPÍTULO I - DOS SISTEMAS E DOS DISPOSITIVOS ............................... arts. 142 a 144

 

Seção II - Dos Acessos ........................................................................................ arts. 145 a 150

 

Seção III - Das Escadas de Emergência .............................................................. arts. 151 a 164

 

Seção IV - Das Áreas de Descarga ...................................................................... arts. 165 a 170

 

Seção V - Das áreas de Refúgio .......................................................................... arts. 171 a 173

 

 

Seção VI - Das Portas .......................................................................................... arts. 174 a 178

 

Seção VII - Das Unidades de Passagem .............................................................. arts. 179 a 182

 

Seção VIII - Das Rampas .................................................................................... arts. 183 a 186

 

Seção IX - Dos Elevadores de Emergência ......................................................... arts. 187 e 188

 

CAPÍTULO II - DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 

Seção I - Da composição do Sistema

 

Subseção I - Das Disposições Gerais .................................................................. arts. 189 e 190

 

Subseção II - Das Fontes de Alimentação ........................................................... arts. 191 a 195

 

Subseção III - Das Luminárias ............................................................................ arts. 196 a 199

 

Subseção IV - Dos Circuitos de Alimentação ..................................................... arts. 200 a 202

 

Seção II - Da Instalação do Sistema .................................................................... arts. 203 e 204

 

Seção III - Das Exigências ................................................................................... arts. 205 e 206

 

CAPÍTULO III - DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA .............................................................................................................................. arts. 207 a 210

 

CAPÍTULO IV – HELIPONTOS

 

Seção I - Disposições Gerais ............................................................................... arts. 211 a 217

 

Seção II - Dos Sistemas de Combate a Incêndios

 

Subseção I - Dos Extintores de Incêndio ............................................................. arts. 218 e 219

 

Subseção II - Do Sistema de Hidrantes ............................................................... arts. 220 a 226

 

Subseção III - Da Sinalização ......................................................................................... art. 227

 

Subseção IV - Das Exigências ............................................................................. arts. 228 e 229

 

CAPÍTULO V - DAS EXIGÊNCIAS ................................................................. arts. 230 e 231

 

TÍTULO IV - DOS SISTEMAS DE PORTEÇÃO DE ESTRUTURAS

 

CAPÍTULO I - DAS INSTALAÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E/OU GÁS NATURAL

 

Seção I - Do Sistema Centralizado de GLP

 

Subseção I - Da Definição e dos Componentes ................................................... arts. 232 e 233

 

Subseção II - Da Central de GLP e da Instalação do Sistema ............................. arts. 234 a 238

 

Subseção III - Do Sistema de Combate a Incêndios ............................................ arts. 239 e 240

 

Subseção IV - Das Exigências ............................................................................. arts. 241 e 242

 

Seção II - Do Armazenamento de GLP ............................................................... arts. 243 e 244

 

Seção III - Do Sistema de Gás Natural ................................................................ arts. 245 e 246

 

CAPÍTULO II - DOS DISPOSITIVOS CONTRA DESCARGA ATMOSFÉRICAS

 

Seção I - Da Definição e Constituição ................................................................. arts. 247 e 248

 

Seção II - Da Execução dos Serviços .................................................................. arts. 249 e 250

 

Seção III - Das Exigências ................................................................................... arts. 251 e 252

 

TÍTULO V - DO ISOLAMENTO ....................................................................... arts. 253 a 255

 

LIVRO III - DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

TÍTULO I - DA REGULARIZAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO

 

CAPÍTULO I - DA REGULARIZAÇÃO

 

Seção I - Dos Procedimentos ............................................................................... arts. 256 a 260

 

Seção II - Dos Processos de Vistoria ................................................................... arts. 261 a 268

 

Seção III - Dos Processos de Instalação de Sistemas .......................................... arts. 269 e 270

 

CAPÍTULO II - DA FISCALIZAÇÃO

 

Seção I - Dos Procedimentos ............................................................................... arts. 271 e 272

 

Seção II - Da Notificação .................................................................................... arts. 273 e 274

 

TÍTULO II - DAS IRREGULARIDADES ......................................................... arts. 275 e 276

 

TÍTULO III - DOS PRAZOS ......................................................................................... art. 277

 

TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E SUA APLICAÇÃO

 

CAPÍTULO I - DAS PENALIDADES ............................................................... arts. 278 a 285

 

CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES

 

Seção I - Das Multas ............................................................................................ arts. 286 a 295

 

Seção II - Da Reincidência ............................................................................................. art. 296

 

Seção III - Da Interdição do Isolamento e do Embargo ...................................... arts. 297 e 298

 

TÍTULO V - DO DIREITO DE DEFESA

 

CAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ......................................................... arts. 299 a 301

 

CAPÍTULO II - DOS RECURSOS ..................................................................... arts. 302 e 303

 

TÍTULO VI - DO CADASTRO E DO CREDENCIAMENTO JUNTO AO CBMPE

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................. arts. 304 a 306

 

CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS ................................................................................ art. 307

 

CAPÍTULO III - DAS IRREGULARIDADES .................................................. arts. 308 e 309

 

CAPÍTULO IV - DAS PENALIDADES E SUA APLICAÇÃO ........................ arts. 310 a 322

 

TÍTULO II - DAS EMPRESAS E MEIOS DE TRANSPORTE ........................ arts. 323 a 325

 

TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ...................................................... arts. 326 a 333