Dados Referenciais

Data	13/03/1997
Ementa	Ementa: Aprova o regulamento da Lei nº 11.186, de 22 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/03/1997, na página 28, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 02/04/1997, na página 21, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, CRITÉRIOS, SISTEMA DE SEGURANÇA, INCÊNDIO, PÂNICO, EDIFICAÇÃO, REDENOMINAÇÃO, (COSCIP). ANEXO, (COSCIP).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 59.579/2025 Art. 1º altera redação do anexo único. Decreto do Executivo nº 58.690/2025 Art. 1º altera redação do anexo. Art. 2º altera redação do anexo A. Art. 4º altera redação do anexo. Decreto do Executivo nº 53.760/2022 Art. 1º altera redação do anexo. Art. 2º altera redação do anexo. Decreto do Executivo nº 53.308/2022 Art. 1º altera redação do anexo. Decreto do Executivo nº 52.006/2021 Art. 1º altera redação do anexo. Art. 3º altera redação do anexo. Decreto do Executivo nº 48.936/2020 Art. 1º altera redação do anexo. Decreto do Executivo nº 48.876/2020 Art. 1º altera redação do anexo. Decreto do Executivo nº 46.658/2018 Art. 1º altera redação do anexo. Art. 3º altera redação do anexo.