Índice – Anexo I
DECRETO Nº 47.667, DE 1º DE JULHO DE
2019.
REGULAMENTO DA SECRETARIA DA
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA
......................................... arts. 1º e 2º
CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS
........................................................ art. 3º
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA .......
art. 4º
CAPÍTULO IV - DOS RECURSOS HUMANOS
............................................................ art. 5º
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
.............................................................. art. 6º