Texto Original



LEI Nº 14

LEI Nº 14.280, DE 29 DE MARÇO DE 2011.

 

Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos atributos:

 

20000     SECRETARIA DE CULTURA

DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

                           

PROGRAMA(A): 0740

-

APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA

Objetivo:

 

Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria.

 

 

 

Projeto:

 

00133.131220740.3696 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Cultura

Finalidade:

 

Atender as necessidades de espaço físico e instalações  para a Secretaria de Cultura.

 

 

 

 

 

Produto

Unidade

Meta

 

 

Instalação Física Adequada

Unidade

1

Atividade:

 

00133.131220740.3697 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Cultura

Finalidade:

 

Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio necessários ao desempenho da Secretaria de Cultura.

 

 

 

 

 

 Produto

Unidade

Meta

 

 

Ação Realizada

Unidade

1

Operação Especial:

 

00133.138460740.3698 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Cultura

 

 

 

 

 

  Produto

Unidade

Meta

 

 

Sem Produto

 

0

Operação Especial:

 

00133.288460740.3699 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Cultura

 

 

 

 

 

  Produto

Unidade

Meta

 

 

Sem Produto

 

0

 

 

 

 

 

Operação Especial:

 

  00133.138460740.3700 - Contribuições Patronais da Secretaria de Cultura ao FUNAFIN

 

 

 

 

 

  Produto

Unidade

Meta

 

 

Sem Produto

 

0

Operação Especial:

 

  00133.288460740.3701 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Cultura

 

 

 

 

 

  Produto

Unidade

Meta

 

 

Sem Produto

 

0

 

 

 

 

 

PROGRAMA(A): 0743

-

GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

Objetivo:

 

Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria de Cultura.

 

 

 

Atividade:

 

  00133.131220743.3693 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Cultura

Finalidade:

 

  Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria de Cultura, tendo em vista o cumprimento de sua missão institucional.

 

 

 

 

 

  Produto

Unidade

Meta

 

 

Ação Coordenada/Supervisionada

Unidade

1

                                        

Atividade:

 

00133.131280743.3694 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Cultura

Finalidade:

 

  Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Cultura.

 

 

 

 

 

  Produto

Unidade

Meta

 

 

Ação Realizada

Unidade

1

 

 

 

 

 

Atividade:

 

 00133.131210743.3695 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria de Cultura

Finalidade:

 

  Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os resultados obtidos.

 

 

 

 

 

  Produto

Unidade

Meta

 

 

Ação Realizada

Unidade

1

PROGRAMA(MS/A): 0445

-

  SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO - SEIG  

Objetivo:

 

Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão.

 

 

 

 

 

 

Projeto:

 

 00133.131260445.3702 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI, na Secretaria de Cultura

Finalidade:

 

  Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI.

 

 

 

 

 

 Produto

Unidade

Meta

 

 

 NSI Implantado

Unidade

1

Atividade:

 

  00133.131260445.3703 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria de Cultura

Finalidade:

 

  Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.

 

 

 

 

 

 Produto

Unidade

Meta

 

 

 Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado

Unidade

1

 

Art. 2º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DE CULTURA, crédito especial no valor de R$ 3.468.200,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e duzentos reais), especificado no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei, serão os provenientes da anulação da dotação especificada no Anexo II.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 29 de março de 2011.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

FERNANDO DUARTE DA FONSECA

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

 


ANEXO I

(CRÉDITO ESPECIAL)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO             ORÇAMENTO FISCAL 2011            R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

    RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

00133 - Secretaria de Cultura - Administração Direta

Projeto:

13.122.0740.3696

-

Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Cultura

 

 

570.000

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

570.000

 

 

 

 

 

 

Atividade:

13.122.0740.3697

-

Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Cultura

 

 

2.121.100

 

3.1.90.00

-

Pessoal e Encargos Sociais

0101

1.334.000

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

777.100

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

10.000

 

 

 

 

 

 

Operação Especial:

13.846.0740.3698

-

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Cultura

 

 

200.000

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

200.000

 

 

 

 

 

 

Operação Especial:

28.846.0740.3699

-

Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Cultura

 

 

63.000

 

3.1.90.00

-

Pessoal e Encargos Sociais

0101

63.000

 

 

 

 

 

 

Operação Especial:

13.846.0740.3700

-

Contribuições Patronais da Secretaria de Cultura ao FUNAFIN

 

 

176.100

 

3.1.91.00

-

Pessoal e Encargos Sociais

0101

176.100

 

 

 

 

 

 

Operação Especial:

28.846.0740.3701

-

Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Cultura

 

 

2.000

 

3.3.20.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

2.000

 

 

 

 

 

 

Atividade:

13.122.0743.3693

-

Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Cultura

 

 

150.000

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

150.000

 

 

 

 

 

 

Atividade:

13.128.0743.3694

-

Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Cultura

 

 

50.000

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

50.000

 

 

 

 

 

 

Atividade:

13.121.0743.3695

-

Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria de Cultura

 

 

33.000

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

33.000

 

 

 

 

 

 

Projeto:

13.126.0445.3702

-

Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria de Cultura

 

 

33.000

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

23.000

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

10.000

 

 

 

 

 

 

Atividade:

13.126.0445.3703

-

Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da Secretaria de Cultura

 

 

 

70.000

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

70.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

3.468.200

 

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO          ORÇAMENTO FISCAL 2011                R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 FONTE

VALOR

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

00116 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta

Projeto:

20.607.0628.3197

-

Apoio a Implantação dos Projetos de Irrigação: Canal do Sertão, Pontal, Terra Nova e Transposição do São Francisco.

 

 

 

3.468.200

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0102

3.468.200

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

3.468.200

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.