Índice - Anexo I

DECRETO Nº 27.878, DE 02 DE MAIO DE 2005.

APROVA O REGIMENTO DA 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS .......................................................................... art. 1º

CAPÍTULO II - DA REALIZAÇÃO .............................................................. arts. 2º a 4º

CAPÍTULO III - DO TEMÁRIO .................................................................... arts. 5º a 9º

CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ................ arts. 10 a 14

CAPÍTULO V - DOS PARTICIPANTES ..................................................... arts. 15 a 20

CAPÍTULO VI - DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS ESTADUAI............. arts. 21 e 22

CAPÍTULO VII - DOS RECURSOS FINANCEIROS ................................. arts. 23 e 24

CAPÍTULO VIII - DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

Seção I - Das Conferências Municipais e Regionais ..................................... arts. 25 a 31