Índice - Anexo I
DECRETO Nº 48.378, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2019.
REGULAMENTO
DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E
COMPETÊNCIA ......................................... arts.
1º e 2º
CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE
ATUAÇÃO E DA ESTRUTURA ................. arts. 3º e 4º
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA
DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ........ art 5º
CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA
DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO INDIRETA ............................................................................................................................................
art. 6º
CAPÍTULO V - DOS RECURSOS
HUMANOS ............................................................. art.
7º
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS ............................................................. art.
8º