Índice

DECRETO Nº 49.260, DE 6 DE AGOSTO DE 2020.

CAPÍTULO I - DA OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS ........................ art. 2º

CAPÍTULO II - DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NOS MUNICÍPIOS DE ARARIPINA E DE OURICURI ........................................ art. 3º a 13

CAPÍTULO III - DAS ATIVIDADES ESCOLARES NOS MUNICÍPIOS DE ARARIPINA E DE OURICURI ................................................................................................................. art. 14

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS ............................................................... art. 15 a 18