Índice

LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.................................Arts. 1º ao 3º;

CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES................................................Art. 4º;

CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS.............................................................................Art. 5º;

CAPÍTULO IV - DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS...........................................Art.6º;

CAPÍTULO V- DA ESTRUTURA DO CARGO, DA CARREIRA E DOS VENCIMENTOS..................................................................................................Arts. 7º ao 9º;

CAPÍTULO VI -DO INGRESSO E DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

Seção I -Do Ingresso............................................................................................Arts. 10 ao 16;

Seção II - Da Progressão por Elevação de Nível Profissional.....................................Art. 17;

Seção III - Da Progressão por Avaliação de Desempenho..........................................Art. 18;

CAPÍTULO VII - DO ENQUADRAMENTO...............................................................Art.19;

CAPÍTULO VIII -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS...........Arts. 20 a 30.