DECRETO Nº 41.189, DE 22 DE OUTUBRO DE
2014.
CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO
............................................................... arts. 7º a 10
CAPÍTULO III - DO PROCESSO
DE AVALIAÇÃO ................................. arts. 11 a 13
CAPÍTULO IV - DA COMISSÃO ESPECÍFICA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL
..........................................................................................................................arts.
14 e 15
CAPÍTULO V - DAS ATRIBUIÇÕES .........................................................
arts. 16 a 23
CAPÍTULO VI - DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS .......... arts. 24 a 26