LEI Nº 6.785, DE
16 DE OUTUBRO DE 1974.
TÍTULO I
CAPÍTULO I - CONCEITUAÇÕES
GERAIS........................................................arts. 1º ao 2º
TÍTULO II - DA REMUNERAÇÃO DO POLICIAL-MILITAR DA ATIVA
CAPÍTULO I - DA REMUNERAÇÃO.............................................................................
art. 3º
CAPÍTULO II - DO SOLDO...................................................................................arts.
4º ao 11
CAPÍTULO III - DAS GRATIFICAÇÕES
Seção I - Disposições Preliminares.........................................................................arts.
12 ao 18
Seção II - Da Gratificação de Tempo de Serviço....................................................arts.
19 ao 20
Seção III - Da Gratificação de Habilitação Policial-Militar...............................................art.
21
Seção IV - Da Gratificação de Serviço Ativo..........................................................arts.
22 ao 25
Seção V - Da Gratificação de Localidade Especial.................................................arts.
26 ao 30
CAPÍTULO IV - DAS INDENIZAÇÕES
Seção I - Disposições Preliminares.........................................................................arts.
31 ao 32
Seção II - Das Diárias..............................................................................................arts.
33 ao 41
Seção III - Da Ajuda de Custo.................................................................................arts.
42 ao 48
Seção IV - Do Transporte........................................................................................arts.
49 ao 50
Seção V - Da Representação...................................................................................arts.
51 ao 54
Seção VI - Da Moradia............................................................................................arts.
55 ao 59
CAPÍTULO V - DOS OUTROS DIREITOS
Seção I - Salário Família.....................................................................................................art.
60
Seção II - Da Assistência Médico-Hospitalar..........................................................arts.
61 ao 67
Seção III - Do Funeral.............................................................................................arts.
68 ao 73
Seção IV - Da Alimentação.....................................................................................arts.
74 ao 78
Seção V - Do Fardamento.......................................................................................arts.
79 ao 82
TÍTULO III - DA REMUNERAÇÃO DO POLICIAL-MILITAR NA
INATIVIDADE
CAPÍTULO I - DA REMUNERAÇÃO E OUTROS DIREITOS..........................arts.
83 ao 85
CAPÍTULO II - DOS PROVENTOS
Seção I - Disposições Preliminares.........................................................................arts.
86 ao 90
Seção II - Do Soldo e das Quotas de Soldo.............................................................arts.
91 ao 95
Seção III - Das Gratificações Incorporáveis.......................................................................art.
96
Seção IV - Dos Incapacitados..................................................................................arts.
97 ao 98
CAPÍTULO III - DO AUXÍLIO-INVALIDEZ..................................................................art.
99
CAPÍTULO IV - DO ADICIONAL DE INATIVIDADE................................................art.
100
CAPÍTULO V - DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS
.............................................arts. 101 ao 103
TÍTULO IV - DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
CAPÍTULO I - DOS DESCONTOS...................................................................arts.
104 ao 107
CAPÍTULO II - DOS LIMITES..........................................................................arts.
108 ao 112
CAPÍTULO III - DOS CONSIGNANTES E CONSIGNATÁRIOS..................arts.
113 ao 114
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS................................................................arts.
115 ao 137