ÍNDICE

 

REGIMENTO INTERNO.

 

RESOLUÇÃO Nº 1891

 

TÍTULO I - DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.........................................arts 1º ao 8º

 

CAPÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES DA ASSEMBLEIA.................................arts. 9º ao 10

 

CAPÍTULO III - DA LEGISLATURA E DAS SESSÕES......................................arts 11 e 12

 

Seção I - Das Sessões Preparatórias.........................................................................arts. 13 e 14

 

Seção II- Das Sessões Legislativas Ordinárias...................................................................art.15

 

Seção III - Das Sessões Legislativas Extraordinárias...............................................arts. 16 a 19

 

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA.........art. 20

 

TÍTULO II - DO MANDATO PARLAMENTAR E DA POSSE

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS......................................................arts. 21 a 24

 

CAPÍTULO II - DA POSSE

 

Seção I - Dos Atos Preliminares...............................................................................arts. 25 e 26

 

Seção II - Da Solenidade e do Rito de Posse............................................................arts. 27 a 30

 

CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA, DO AFASTAMENTO E DA LICENÇA.......arts. 31 a 37

 

CAPÍTULO IV - DA VACÂNCIA, DA RENÚNCIA E DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO MANDATO

 

Seção I - Da Vacância.........................................................................................................art. 38

 

Seção II - Da Renúncia.............................................................................................arts. 39 e 40

 

Seção III - Da Suspensão do Exercício do Mandato..........................................................art. 41

 

CAPÍTULO V - DA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE..................................................art.42

 

CAPÍTULO VI - DO SUBSÍDIO E DA AJUDA DE CUSTO...............................arts. 43 a 52

 

TÍTULO III - DAS BANCADAS, BLOCOS PARLAMENTARES E LIDERANÇAS

 

CAPÍTULO I - DAS BANCADAS E DOS BLOCOS PARLAMENTARES.........arts. 53 e 54

 

CAPÍTULO II - DOS LÍDERES E VICE-LÍDERES.............................................arts. 55 a 59

 

CAPÍTULO III – DO COLÉGIO DE LÍDERES.............................................................art. 60

 

TÍTULO IV - DA MESA DIRETORA

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.......................................................arts. 61 e 62

 

CAPÍTULO II - DAS COMPETÊNCIAS.........................................................................art. 63

 

CAPÍTULO III - DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES....................arts. 64 a 66

 

CAPÍTULO IV - DOS SECRETÁRIOS..................................................................arts. 67 a 71

 

CAPÍTULO V – DOS SUPLENTES........................................................................arts. 72 a 73

 

CAPÍTULO VI – DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.....................................arts. 74 a 83

 

CAPÍTULO VII - DO MANDATO EM CARGOS DA MESA DIRETORA..........arts. 84 a 86

 

CAPÍTULO VIII - DAS REUNIÕES DA MESA DIRETORA...............................arts. 87 a 89

 

TÍTULO V - DAS COMISSÕES PARLAMENTARES

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS......................................................arts. 90 a 97

 

CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES..............art. 98

 

Seção I - Das Competências....................................................................................arts. 99 a 116

 

Seção II - Da Composição.....................................................................................arts. 117 a 120

 

Seção III - Da Vacância........................................................................................arts. 121 a 123

 

Seção IV - Da Presidência e da Vice-Presidência.................................................arts. 124 a 126

 

Seção V - Dos Pareceres das Comissões...............................................................arts. 127 a 130

 

Seção VI - Da Apreciação de Matérias.................................................................arts. 131 a 134

 

Seção VII - Das Atas das Comissões....................................................................arts. 135 a 139

 

CAPÍTULO III - DAS COMISSÕES PARLAMENTARES TEMPORÁRIAS...................................................................................................arts. 140 a 144

 

Seção I - Das Comissões Parlamentares de Representação...............................................art.145

 

Seção II - Das Comissões Parlamentares Especiais..............................................arts. 146 a 149

 

Seção III - Das Comissões Parlamentares de Inquérito........................................arts. 150 a 158

 

CAPÍTULO IV - DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.............................................arts. 159 a 164

 

CAPÍTULO V – DOS SEMINÁRIOS E SEMINÁRIOS INTINERANTES.......arts. 165 a 170

 

TÍTULO VI - DO PLENÁRIO

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS..................................................arts. 171 a 173

 

CAPÍTULO II - DO USO DA PALAVRA......................................................................art. 174

 

Seção I - Do Tempo de Uso da Palavra...........................................................................art. 175

 

Seção II - Da Inscrição de Oradores......................................................................arts. 176 a 178

           

Seção III - Da Questão de Ordem.........................................................................arts. 179 e 180

 

Seção IV - Do Aparte........................................................................................................art. 181

 

CAPÍTULO III - DAS REUNIÕES PLENÁRIAS........................................................arts. 182

 

Seção I - Das Reuniões Ordinárias........................................................................arts. 183 a 186

 

Subseção I - Do Expediente Inicial.......................................................................arts. 187 e 188

 

Subseção II - Do Pequeno Expediente..................................................................arts. 189 e 190

 

Subseção III - Do Grande Expediente...................................................................arts. 191 a 192

 

Subseção IV - Da Ordem do Dia...........................................................................arts. 193 a 197

 

Subseção V - Da Comunicação de Lideranças......................................................arts. 198 e 199

 

Subseção VI - Da Explicação Pessoal..............................................................................art. 200

 

Seção II - Das Reuniões Extraordinárias..........................................................................art. 201

 

Seção III - Das Reuniões Especiais.......................................................................arts. 202 a 204

 

Seção IV - Das Reuniões Solenes.....................................................................................art. 205

 

Seção V - Das Reuniões Secretas.....................................................................................art. 206

 

Seção VI - Das Atas..............................................................................................arts. 207 a 209

 

TÍTULO VII - DAS PROPOSIÇÕES E DA TRAMITAÇÃO

 

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS...................................................arts. 210 a 216

 

CAPÍTULO II - DO PROCESSO LEGISLATIVO........................................................art. 217

 

Seção I - Dos Princípios Gerais do Processo Legislativo......................................arts. 218 e 219

 

Seção II - Das Propostas de Emenda à Constituição........................................................art. 220

 

Seção III - Dos Projetos de Lei..............................................................................arts. 221 a 226

 

Seção IV – Das Leis Delegadas........................................................................................art. 227

 

Seção V - Dos Projetos de Resolução...............................................................................art. 228

 

Seção VI - Dos Projetos de Decreto Legislativo..............................................................art. 229

 

CAPÍTULO III - DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL....................art. 230 a 232

 

CAPÍTULO IV- DAS EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS.....arts. 233 a 241

 

CAPÍTULO V - DAS INDICAÇÕES, DOS REQUERIMENTOS E DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO....................................................................................................arts. 242 a 248

 

CAPÍTULO VI - DA TRAMITAÇÃO

 

Seção I - Da Distribuição das Matérias.................................................................arts. 249 a 252

 

Seção II - Dos Regimes de Tramitação............................................................................art. 253

 

Subseção I - Do Regime de Urgência....................................................................arts. 254 a 256

 

Subseção II - Do Regime de Prioridade................................................................arts. 257 a 260

 

Seção III - Dos Prazos de Tramitação das Proposições....................................................art. 261

 

Seção IV - Da Tramitação Conjunta.....................................................................arts. 262 a 264

           

TÍTULO VIII - DOS DEBATES E DELIBERAÇÕES

 

CAPÍTULO I - DOS TURNOS........................................................................................art. 265

 

CAPÍTULO II - DO INTERSTÍCIO...............................................................................art. 266

 

CAPÍTULO III - DA DISCUSSÃO

 

Seção I – Das Disposições Preliminares...............................................................arts. 267 a 271

 

Seção II – Do Adiamento da Discussão............................................................................art. 272

 

Seção III –Do Encerramento da Discussão......................................................................art. 273

 

 

CAPÍTULO IV - DA VOTAÇÃO........................................................................arts. 274 a 276

 

Seção I - Do Processo de Votação Simbólica...................................................................art. 277

 

Seção II - Do Processo de Votação Nominal......................................................arts. 278 a 280

 

Seção III – Do Processo de Votação por Escrutínio Secreto............................................art. 281

 

Seção IV - Do Encaminhamento......................................................................................art. 282

           

Seção V - Do Destaque.....................................................................................................art. 283

 

Seção VI - Da Preferência.....................................................................................arts. 284 e 285

 

Seção VII - Da Redação Final...............................................................................arts. 286 a 289

 

TÍTULO IX - DAS MATÉRIAS SUJEITAS A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

 

CAPÍTULO I - DA PROPOSTA DE EMENDA ÀS CONSTITUIÇÕES

 

Seção I - Da Proposta de emenda à Constituição Estadual...................................arts. 290 a 296

 

Seção II - Da Proposta de emenda à Constituição Federal...................................arts. 297 a 300

 

CAPÍTULO II - DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL......................................................................................................arts. 301 a 312

 

CAPÍTULO III - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Seção I - Da Prestação de Contas do Governador.................................................arts. 313 a 317

 

Seção II - Da Prestação de Contas dos Interventores Municipais.........................arts. 318 a 320

 

Seção III - Da Prestação de Contas do Tribunal de Contas...................................arts. 321 a 324

 

CAPÍTULO IV - DA TOMADA DE CONTAS...................................................arts. 325 a 327

 

CAPÍTULO V - DA AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE..................................................................arts. 328 a 332

 

CAPÍTULO VI – DO VETO.................................................................................arts. 333 a 335

 

CAPÍTULO VII - DAS INDICAÇÕES DO GOVERNADOR, SUJEITAS À APROVAÇÃO DA ASSEMBLÉIA...........................................................................................................art. 336

 

CAPÍTULO VIII - DA ESCOLHA DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS PELA ASSEMBLEIA...........................................................................................arts. 337 a 340

 

 

CAPÍTULO IX - DA ALTERAÇÃO DA DIVISÃO TERRITORIAL E ADMINISTRATIVA DO ESTADO.........................................................................................................arts. 341 e 342

 

CAPÍTULO X - DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA..............................................................................................................arts. 343 a 347

 

CAPÍTULO XI - DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO PARA REQUERER A ABERTURA DO PROCESSO DE REGISTRO PARA RECONHECIMENTO DE BENS, CULTURAIS OU NATURAIS, MATERIAIS OU IMATERIAIS, DE ELEVADO VALOR ARQUEOLÓGICO, ARQUITETÔNICO, ETNOGRÁFICO, HISTÓRICO, ARTÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO, FOLCLÓRICO, POPULAR, RITUALÍSTICO, TURÍSTICO OU PAISAGÍSTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO...................................................................................................arts. 348 a 351

 

CAPÍTULO XII - DA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.................arts. 352 a 356

 

TÍTULO X - DA FRENTE PARLAMENTAR

 

CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR...........arts. 357 a 362

 

TÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.....................arts. 363 a 369