LEI Nº 6.784 DE 16
DE OUTUBRO DE 1974.
CAPÍTULO I –
GENERALIDADES.......................................................................Arts.1º
ao 3º
CAPÍTULO II - DOS CRITÉRIOS DE
PROMOÇÃO...........................................Arts.4º ao 10
CAPÍTULO III - DAS CONDIÇÕES
BÁSICAS...................................................Arts.11 ao 17
CAPÍTULO IV - DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES.........................Arts.18
ao 26
CAPÍTULO V - DOS QUADROS DE ACESSO...................................................Arts.27
ao 33
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS...................Arts.34
ao 38