DECRETO Nº 60.326, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.893, de 1º de dezembro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 59.893, de 1º de dezembro de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de janeiro do ano de 2026, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

JOSÉ ALMIR CIRILO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO TÉCNICO

Área de terra com formato de um polígono regular com perímetro 84,00 m, medindo 12m na parte da frente e na parte de trás e 30m de ambos os lados, perfazendo uma área de 360,00 m², na propriedade loteamento Bela Vista, situada próximo ao Centro de Reservação da Compesa, no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, de propriedade do Sr. Valdinho de Galdêncio; confrontando-se ao Norte e a Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão, a Leste com a rua Damiana Félix Bezerra e ao Sul com a Rua Luís Neto de Oliveira. A área será destinada a construção da EEAT (Estação de Elevatória de Água Tratada).

Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de V1 a V4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo: