DECRETO Nº 60.418, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.414, de 24 de janeiro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, o cargo em comissão e a função gratificada, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - (um) cargo em comissão de Superintendente de Patrimônio, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Patrimônio Imaterial; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Patrimônio Imaterial, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Patrimônio.

Art. 2º O Regulamento da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º O órgão deve promover a atualização no Sistema de Gestão de Pessoas - SGP, junto à Secretaria de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação das alterações nas estruturas organizacionais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de março do ano de 2026, 210 da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

NAYLLÊ KARENINE SIQUEIRA DE QUEIROZ

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA