PORTARIA Nº 031 - CT, DE 12 DE MAIO DE 2026.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 4550/2026, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar a servidora MARIA TAYZA BARROS DE LIMA, Matrícula nº 565, como Gestora do Contrato nº 072/2025, e o servidor MAURO LÚCIO NASCIMENTO, Matrícula nº 551, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e o ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, inscrito no CNPJ sob o nº 00.474.973/0001-62, cujo objeto é o Ecad concede à Licenciada, mediante a contrapartida mensal ora pactuada, autorização, em caráter não exclusivo, dentro das condições e limites estabelecidos neste contrato, para execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas incluídos em suas programações televisão aberta por meio da TV Alepe pela Rede Legislativa, incluindo as transmissões da programação da TV por satélite e disponibilizadas para os municípios beneficiados pelo Programa Digitaliza Brasil, com efeitos a contar do dia 04 de agosto de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 12 de maio de 2026.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário