Dados Referenciais

Data	14/04/1981
Ementa	Reajusta os vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	851/1981
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/04/1981, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EFETIVO, ENCARGO DE GABINETE, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (TCE). REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SALÁRIO FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (TCE). REAJUSTE REMUNERATÓRIO, INATIVO, (TCE). REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CONCESSÃO, ABONO, VALOR, DESCRIÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 8.731/1981 o art. 1°. Lei Ordinária nº 8.239/1980 o parágrafo único do art. 6°.