Dados Referenciais

Data	04/12/1991
Ementa	Concede Gratificação nos valores que menciona e da outras providencias.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	321/1991
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/1991, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.776/1992 o art. 1º. Lei Ordinária nº 10.768/1992