Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.751/2000

Data	03/04/2000
Ementa	Dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Observação	O PROJETO DE LEI QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA TERESA DUERE E DEPUTADO ROBERTO LIBERATO, DE NºS 280 E 281/1999, RESPECTIVAMENTE.
Iniciativa	Dep. Teresa Duere
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 280/1999
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2000, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA. CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. SAÚDE.
Indexação	COMPOSIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OBSERVAÇÃO, INCLUSÃO, PRODUTO, PROTEÍNA, NECESSIDADE, DESENVOLVIMENTO, ALUNO, DISTRIBUIÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ESTADO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.689/2024 Art. 1º acresce o caput do art. 1º-B; os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 1º-B. Lei Ordinária nº 18.675/2024 Art. 1° altera redação dos incisos XII e XIII do art. 1°; acresce o inciso XIV ao art. 1°; o § 9° ao art. 1°. Lei Ordinária nº 18.250/2023 Art. 1° acresce o § 8° ao art. 1°. Lei Ordinária nº 18.225/2023 Art. 1º altera redação dos incisos XI e XII do art. 1º; acresce o inciso XIII ao art. 1º. Lei Ordinária nº 18.016/2022 Art. 1° altera redação dos incisos X e XI do art. 1°; acresce o inciso XII ao art. 1°; o § 7° ao art. 1°. Lei Ordinária nº 17.791/2022 Art. 1 altera redação dos incisos IX e X do art. 1º; acresce o inciso XI do art. 1º. Lei Ordinária nº 17.679/2022 Art. 1º altera redação da alínea "j" do inciso III do art. 1º. Lei Ordinária nº 17.425/2021 Art. 1º acresce o § 6º ao art. 1º. Lei Ordinária nº 17.293/2021 Art. 1º acresce o § 5º ao art. 1º. Lei Ordinária nº 17.242/2021 Art. 1° acresce os incisos IX e X ao art. 1°. Lei Ordinária nº 17.043/2020 Art. 1º acresce o inciso VIII ao art. 1º. Lei Ordinária nº 16.943/2020 Art. 1º altera redação do inciso VI do art. 1º; acresce o inciso VII ao art. 1º. Lei Ordinária nº 16.849/2020 Art. 1° acresce o caput do art. 1º-A; os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 1º-A. Lei Ordinária nº 16.746/2019 Art. 1º acresce o inciso VI ao art. 1º; o § 4º ao art. 1º. Lei Ordinária nº 16.745/2019 Art. 1º acresce o inciso V ao art. 1º. Lei Ordinária nº 15.927/2016 Art. 1° altera redação da alínea "k" do inciso III do art. 1°; acresce a alínea "l" ao inciso III do art. 1°; o inciso IV ao art. 1°; altera redação do § 1° do art. 1°. Lei Ordinária nº 12.560/2004 Art. 1º altera redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º; suprime os incisos I, II e III do § 3º do art. 1º; Art. 2º acresce o § 4º ao art. 1º; os incisos I, II e III ao § 4º do art. 1º; o § 5º ao art. 1º. Lei Ordinária nº 11.875/2000 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos incisos I e II do art. 1º; suprime as alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso II do art. 1º; acresce o inciso III ao art. 1º; as alíneas "a","b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j" e "k" ao inciso III do art. 1º; renumera o parágrafo único do art. 1º que passa a vigorar como § 1°; acresce os §§ 2º e 3º ao art. 1º; os incisos I, II e III ao § 3º do art. 1º; altera redação do caput dos arts. 2º, 3º e 4º; acresce o art. 5º;