Dados Referenciais

Data03/04/2000
EmentaDispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
ObservaçãoO PROJETO DE LEI QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA TERESA DUERE E DEPUTADO ROBERTO LIBERATO, DE NºS 280 E 281/1999, RESPECTIVAMENTE.
IniciativaDep. Teresa Duere
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 280/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/04/2000, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

EDUCAÇÃO.

SAÚDE.

IndexaçãoCOMPOSIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, OBSERVAÇÃO, INCLUSÃO, PRODUTO, PROTEÍNA, NECESSIDADE, DESENVOLVIMENTO, ALUNO, DISTRIBUIÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ESTADO.
Atualizações
Art. 1º

acresce o inciso VIII ao art. 1º.

Art. 1º

altera redação do inciso VI do art. 1º;

acresce o inciso VII ao art. 1º.

Art. 1°

acresce o caput do art. 1º-A; os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 1º-A.

Art. 1º

acresce o inciso VI ao art. 1º; o § 4º ao art. 1º.

Art. 1º

acresce o inciso V ao art. 1º.

Art. 1°

altera redação da alínea "k" do inciso III do art. 1°;

acresce a alínea "l" ao inciso III do art. 1°; o inciso IV ao art. 1°;

altera redação do § 1° do art. 1°.

Art. 1º

altera redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º;

suprime os incisos I, II e III do § 3º do art. 1º;

Art. 2º

acresce o § 4º ao art. 1º; os incisos I, II e III ao § 4º do art. 1º; o § 5º ao art. 1º.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º; dos incisos I e II do art. 1º;

suprime as alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso II do art. 1º;

acresce o inciso III ao art. 1º; as alíneas "a","b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j" e "k" ao inciso III do art. 1º;

renumera o parágrafo único do art. 1º que passa a vigorar como § 1°;

acresce os §§ 2º e 3º ao art. 1º; os incisos I, II e III ao § 3º do art. 1º;

altera redação do caput dos arts. 2º, 3º e 4º;

acresce o art. 5º;