Dados Referenciais

Data27/08/1979
EmentaReajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

197/1979

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/08/1979, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, (TJPE), ANEXO.

CARGA HORÁRIA, JORNADA DE TRABALHO, SERVIÇO JUDICIAL, ATIVIDADE TÉCNICO CIENTÍFICA.

CRITÉRIOS, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO.

EXTINÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, JORNADA INTEGRAL, JORNADA COMPLEMENTAR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, TRANSFORMAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO.

SALÁRIO BASE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, RESSALVA, EXCEÇÃO.

INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NÍVEL SUPERIOR, CONTRATAÇÃO, FUNÇÃO, IGUALDADE, SERVIÇO TÉCNICO, VALOR, ANEXO.

ATRIBUIÇÃO, CARGO, SECRETÁRIO, CONSELHO DE JUSTIÇA, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, SECRETÁRIO, DIRETOR ADJUNTO, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, (TJPE), EXTENSÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONTADOR, ADMINISTRADOR, ADMINISTRADOR DE FORO.

CARGO, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, SECRETÁRIO, CONSELHO DE JUSTIÇA, CORREGEDORIA GERAL, REMUNERAÇÃO.

LIMITE REMUNERATÓRIO, REMUNERAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO.

SALÁRIO FAMÍLIA, FUNCIONÁRIO, SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, PAGAMENTO, VALOR, MOEDA BRASILEIRA, DEPENDENTE.

CRITÉRIOS, INATIVO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, RECEBIMENTO, INFERIORIDADE, QUANTIA.

ANEXO, TABELA, CARGO EFETIVO.

ANEXO, TABELA, CARGO EM COMISSÃO.

ANEXO, TABELA, FÓRUM, CARGO EFETIVO.
Atualizações
Art. 11

extingue a gratificação especial criada pelo parágrafo único do art. 4°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 7.150/1976

o art. 6°.