Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.357/2011

Data	14/07/2011
Ementa	Institui o Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 345/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/07/2011, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	CRIAÇÃO, PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, INCLUSÃO, (PESP-PE), PACTO PELA VIDA, ESTRATÉGIA, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA, INTERVENÇÃO, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TERRITÓRIO ESPECIAL DE CIDADANIA, DELIMITAÇÃO, ÁREA, POPULAÇÃO, VULNERABILIDADE, IDENTIFICAÇÃO, AUMENTO, ÍNDICE, (CVLI), (AIS). PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, ATUAÇÃO, ÁREA, PRIORIDADE, VULNERABILIDADE, VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE. PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, DIRETRIZ, OBJETIVO, ATUAÇÃO. PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO. ESTRUTURAÇÃO, ESPAÇO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, DENOMINAÇÃO. PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, COORDENAÇÃO, (SEART), COMPETÊNCIA. SECRETARIA DE ESTADO, VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROGRAMA GOVERNO PRESENTE. ESTRUTURAÇÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, DESCRIÇÃO. INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ANEXO. EXECUÇÃO, PROGRAMA GOVERNO PRESENTE, POSSIBILIDADE, PARCERIA, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, SOCIEDADE CIVIL. EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, PROJETO DE LEI, ABERTURA, (PPA), ORÇAMENTO, CRÉDITO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.212/2021 Art. 1° altera redação da alínea "f" do inciso III do art. 5°; acresce a alínea "g" ao inciso III do art. 5°; altera redação da alinea "e" do inciso III do art. 11. Lei Ordinária nº 16.569/2019 Art. 20 altera redação do caput do art. 1º; do caput do art. 9º; do inciso I do art. 9º; Art. 22 revoga o caput do art. 7º, os incisos I, II, III e IV do art. 7º; o parágrafo único do art. 7º; o caput do art. 8º, os incisos II, III, IV, VII, VIII, IX e X do art. 9ª; o caput do art. 10; os incisos I, II, III e IV do art. 10; as alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IV do art. 10; a alínea "c" do inciso IV do art. 11; o caput do art. 14. Lei Ordinária nº 15.301/2014 Art. 2º altera redação do caput do art. 9º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.569/2019 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.363/2007 toda a norma.