Dados Referenciais

Data24/07/2000
EmentaDispõe sobre o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, e de outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Apelido

Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco

IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 374/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/07/2000, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoOBJETIVO, DISCIPLINAMENTO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, DIRETRIZ, RECURSO, CÓDIGO DISCIPLINAR DOS MILITARES.

(PMPE).
Atualizações
Art. 19

altera redação do caput do art. 58.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 51.083/2021

Decreto do Executivo nº 51.082/2021