| Data | 27/07/2015 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, regulamentado pelo Decreto nº 33.574, de 17 de junho de 2009, concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, à empresa ELETRIC COMERCIAL LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/2015, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), SÃO LOURENÇO DA MATA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 32.021/2008Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |