Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 32.297/2008

Data	05/09/2008
Ementa	Fixa data para cessação das atividades da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos-EMTU; transfere a gestão do Sistema de Transportes Público de Passageiros para o Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife-CTM; cria Comissão de Liquidação Extrajudicial da EMTU; e dá providências correlatas.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/09/2008, na página 7, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/09/2008, na página 8, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 20/09/2008, na página 15, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. TRANSPORTE.
Indexação	CESSAÇÃO, ATIVIDADE, (EMTU), GESTÃO, (STPP/RMR), CRITÉRIOS. GESTÃO, (STPP/RMR), RESPONSABILIDADE, (CTM), CRIAÇÃO. LICITAÇÃO, CURSO, PROMOÇÃO, (EMTU), CONTRATO, CONVÊNIO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PLANEJAMENTO, ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SUB ROGAÇÃO, (CTM), CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, OBJETIVO, MEMBRO, REPRESENTANTE, (SAD), (EMTU), (PERPART), DESIGNAÇÃO, ATO, GOVERNADOR DO ESTADO. (EMTU), EXTINÇÃO, CONCLUSÃO, INCORPORAÇÃO, PROCEDIMENTO, (PERPART), PROVIDÊNCIA, CANCELAMENTO, REGISTRO, ÓRGÃO FEDERAL, ÓRGÃO ESTADUAL, ÓRGÃO MUNICIPAL.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 32.427/2008 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º; do parágrafo único do art. 4º. suprime dos incisos I, II e III do art. 4º. altera redação dos §§ 1º e 2º do art. 4º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.235/2007 .