| Data | 05/08/1991 |
| Ementa | Modifica o Estatuto da Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/08/1991, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA ESTATAL, (SUAPE), COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, COMPETÊNCIA.COMPLEXO PORTUÁRIO. |