Dados Referenciais

Data17/06/1975
EmentaInstitui o Sistema Financeiro da Conta Única e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

114/1975

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/1975, na página 2958, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
CRIAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO, CONTA ÚNICA DO ESTADO, GERÊNCIA, RECURSO FINANCEIRO, (PE), (BANDEPE).

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ETAPA, DESCRIÇÃO.

RECURSO FINANCEIRO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, CRÉDITO ADICIONAL, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, DISPOSIÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, ENTIDADE SUPERVISIONADA, ABERTURA, CRÉDITO, AUTORIZAÇÃO, (SEFAZ), (BANDEPE).

MOVIMENTAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, ENTIDADE SUPERVISIONADA, ORDEM DE SAQUE, (BANDEPE).

COMPETÊNCIA, (SEFAZ), DESCRIÇÃO.

ORDEM DE SAQUE, DETALHAMENTO, PROCEDIMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 8.104/1980

toda a norma.

Lei Ordinária nº 7.003/1975

o art. 4°.