Dados Referenciais

Data17/08/2015
EmentaDisciplina as medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/08/2015, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, CONTROLE, CENTRALIZAÇÃO, ATO, PROCEDIMENTO, COMPRA, CONTRAÇÃO, EXECUTIVO, ABRANGÊNCIA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DEPENDÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, NEGAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL, CUSTEIO, EXCLUSÃO, PROCEDÊNCIA, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA.

CENTRAL DE LICITAÇÕES, ESTADO, (PE), CRIAÇÃO, ÂMBITO, (SAD), COMPETÊNCIA.

ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SUJEIÇÃO, (SAD), OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CENTRAL DE LICITAÇÕES, LICITAÇÃO, PROCEDIMENTO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, OBJETO.

DETERMINAÇÃO, EXIGÊNCIA, CONDIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (SAD), PRORROGAÇÃO, REAJUSTE, CREDENCIAMENTO, ADESÃO, ATA, DISPENSA, CENTRALIZAÇÃO.

SUJEIÇÃO, APROVAÇÃO, (SAD), INAPLICABILIDADE, LICITAÇÃO, PROCEDIMENTO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, TERMO ADITIVO, CONTRATO, CREDENCIAMENTO, CRITÉRIOS, INSTRUÇÃO, PARECER TÉCNICO, PROFISSIONAL.

(SAD), AUTORIZAÇÃO.

ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, INSTRUÇÃO, SOLICITAÇÃO, LICITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ADESÃO, ATA, REGISTRO DE PREÇOS, TERMO ADITIVO, CONTRATO, DOCUMENTO, AUTORIZAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, (SAD).

ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CADASTRO, PUBLICAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, LICITAÇÃO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, CONTRATO, TERMO ADITIVO, SISTEMA INFORMATIZADO, GOVERNO ESTADUAL.

GESTÃO, CONTRATO, PROCESSAMENTO, DESPESA, MANUTENÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

OBSERVÂNCIA, DECRETO ESTADUAL, CONDIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EMPENHO, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA.

INFRAÇÃO, NORMA, SUJEIÇÃO, REVOGAÇÃO, NULIDADE, LICITAÇÃO, PROCEDIMENTO, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, CONTRATO, ADESÃO, ATA, REGISTRO, PREÇO, CONFORMIDADE, HIPÓTESE, SUJEIÇÃO, RESPONSABILIDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º; dos incisos II e IV do art. 3º; dos incisos II e IV do art. 4º; dos incisos III e V do art. 5º.

acresce o inciso VII ao art. 5º.

revoga o parágrafo único do art. 1º; o inciso III do art. 3º; o artigo 12-A.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 2º.

acresce à alínea "d" ao inciso I do art. 3º.

altera redação do inciso II do art. 3º; dos incisos I, II e III do art. 4º; do parágrafo único do art. 4º; do caput do art. 5º.

acresce os incisos IV, V e VI ao art. 5º.

renumera o parágrafo único do art. 5º, que passa a vigorar como § 1º.

acresce o § 2º ao art. 5º.

altera redação do inciso III do art. 6º.

altera redação do inciso IV do art. 6º.

altera redação do caput do art. 7º.

acresce o art. 12-A.

acresce o art. 12-A.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 425/2020