Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 42.048/2015

Essa norma foi revogada.

Data	17/08/2015
Ementa	Disciplina as medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/08/2015, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, MEDIDA DE CONTROLE, CENTRALIZAÇÃO, COMPRA PÚBLICA, CONTRATAÇÃO, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO PÚBLICO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DEPENDÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, CRITÉRIOS. CENTRAL DE LICITAÇÕES, (SAD), COMPETÊNCIA. FUNDO PÚBLICO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (SAD), CENTRAL DE LICITAÇÕES, LICITAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DISPENSA DE LICITAÇÃO, INEXIGIBILIDADE, CRITÉRIOS. ÓRGÃO PÚBLICO, PRORROGAÇÃO, REAJUSTE, ADITAMENTO, DESPESA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CREDENCIAMENTO, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, AUTORIZAÇÃO, (SAD), CRITÉRIOS. LICITAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO, INEXIGIBILIDADE, TERMO ADITIVO, COMPETÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, CRITÉRIOS. FUNDO PÚBLICO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, LICITAÇÃO, CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO, DISPENSA DE LICITAÇÃO, INEXIGIBILIDADE, LICITAÇÃO, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, TERMO ADITIVO, FUNDO PÚBLICO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CADASTRO, PUBLICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, SISTEMA INFORMATIZADO, GOVERNO ESTADUAL. GESTÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PROCESSAMENTO, DESPESA, DESCENTRALIZAÇÃO. INFRAÇÃO, NORMALIZAÇÃO, REVOGAÇÃO, NULIDADE, LICITAÇÃO, PROCEDIMENTO, DISPENSA DE LICITAÇÃO, INEXIGIBILIDADE, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADESÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, MEDIDA DE CONTROLE, LICITAÇÃO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 54.526/2023 Art. 15 revoga a norma. Decreto do Executivo nº 50.646/2021 Art. 6º revoga o § 2º do art.5º. Decreto do Executivo nº 47.774/2019 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos incisos II e IV do art. 3º; dos incisos II e IV do art. 4º; dos incisos III e V do art. 5º. acresce o inciso VII ao art. 5º. revoga o parágrafo único do art. 1º; o inciso III do art. 3º; o artigo 12-A. Decreto do Executivo nº 45.820/2018 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º. acresce à alínea "d" ao inciso I do art. 3º. altera redação do inciso II do art. 3º; dos incisos I, II e III do art. 4º; do parágrafo único do art. 4º; do caput do art. 5º. acresce os incisos IV, V e VI ao art. 5º. renumera o parágrafo único do art. 5º, que passa a vigorar como § 1º. acresce o § 2º ao art. 5º. altera redação do inciso III do art. 6º. altera redação do inciso IV do art. 6º. altera redação do caput do art. 7º. acresce o art. 12-A. acresce o art. 12-A.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 425/2020