Dados Referenciais

Data02/09/2015
EmentaDispõe sobre as condições sanitárias relativas à fabricação, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gelo no Estado de Pernambuco, cria o selo sanitário, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Antônio Moraes
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 189/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/09/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
CONDIÇÃO, FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GELO, (PE), CRIAÇÃO, SELO SANITÁRIO.

CONCEITO, ÁGUA POTÁVEL, GELO, CONCEITO, RÓTULO, EMBALAGEM, ESTABELECIMENTO.

OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, SELO SANITÁRIO, EMBALAGEM, GELO, CRITÉRIOS.

DISCIPLINAMENTO, (APEVISA), CARACTERÍSTICA, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, UTILIZAÇÃO, REQUISITOS, SELO SANITÁRIO.

REQUISITOS, AQUISIÇÃO, USO, SELO SANITÁRIO, CADASTRO, (APEVISA), LICENÇA, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

EMPRESA, RESPONSABILIDADE, IMPRESSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SELO SANITÁRIO, OBRIGATORIEDADE, REMESSA, MODELO, (APEVISA), ANÁLISE, APROVAÇÃO, INFORMAÇÃO, EMPRESA.

FABRICAÇÃO, GELO, DIVERSIDADE, OBJETIVO, INAPLICABILIDADE, OBSERVAÇÃO, APLICAÇÃO, AUSÊNCIA, DESTINAÇÃO, CONSUMO, CONSERVAÇÃO, ALIMENTO.

ESTABELECIMENTO, REQUISITOS.

REQUISITOS, FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GELO, DESTINAÇÃO, CONSUMO, CONSERVAÇÃO, ALIMENTO, (PE), ACUMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 43.075/2016

toda a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 20.786/1998

toda a norma.