| Data | 29/05/2013 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 31.903, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre a fruição de incentivos do PRODEPE concedido à empresa MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A, pelo Decreto nº 30.686, de 9 de agosto de 2007. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/2013, na página 22, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), MUNICÍPIO, OLINDA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |