Dados Referenciais

Data06/01/1994
EmentaDispõe sobre a Região Metropolitana do Recife - RMR, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

881/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/01/1994, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

URBANISMO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, INTEGRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, INTERESSE COMUM, COMPOSIÇÃO, (RMR), MUNICÍPIO, ABREU E LIMA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CAMARAGIBE, IGARASSU, IPOJUCA, ILHA DE ITAMARACÁ, ITAPISSUMA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, MORENO, OLINDA, PAULISTA, RECIFE, SÃO LOURENÇO DA MATA.

AMPLIAÇÃO, (RMR), CONDIÇÃO, REQUISITOS, VERIFICAÇÃO, ÂMBITO METROPOLITANO, INFLUÊNCIA, OCORRÊNCIA, REMEMBRAMENTO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, MUNICÍPIO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, INTERESSE COMUM, QUANTITATIVO, INTEGRAÇÃO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, DIVISÃO REGIONAL, FORMAÇÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.

CONCEITO, DESCRIÇÃO, EXIGÊNCIA, (RMR), ABRANGÊNCIA, CIDADE METROPOLITANA, INTERESSE, INTERESSE COMUM, FUNÇÃO PÚBLICA, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPERVISÃO.

DEFINIÇÃO, ATUAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, INTERESSE COMUM, (RMR), PROCEDIMENTO, DESCRIÇÃO, FUNÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, INTERESSE COMUM, ABRANGÊNCIA, (RMR), EXECUÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, PARTILHAMENTO, MUNICÍPIO, ESTADO, CRITÉRIOS, PARCERIA, DEFINIÇÃO, ÓRGÃO DELIBERATIVO, SISTEMA GESTOR.

ATUAÇÃO, AGENTE, FUNÇÃO PÚBLICA, INTERESSE COMUM, ABRANGÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DEFINIÇÃO, ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA, FIXAÇÃO, NORMA.

ADMINISTRAÇÃO, OBJETIVO, INTERESSE COMUM, (RMR), APOIO, AGENTE, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, CRIAÇÃO, (SGM), COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, (CONDERM), (FIDEM), (FUNDERM).

COMPETÊNCIA, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, (CONDERM).

PLANEJAMENTO, GESTÃO, (RMR), REALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PLANO DIRETOR, PROGRAMA SETORIAL, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, NORMA, CRITÉRIOS, CONTROLE, URBANIZAÇÃO, PLANO, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO ANUAL, POLÍTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA, CONVÊNIO, ACORDO, CONTRATO, (FUNDERM).

(CONDERM), COMPOSIÇÃO, PREFEITO, MUNICÍPIO, INTEGRAÇÃO, (RMR), CONDIÇÃO, MEMBRO, IGUALDADE, REPRESENTAÇÃO, EXECUTIVO, NOMEAÇÃO, ATO, GOVERNADOR, ESCOLHA, TITULAR, SECRETARIA, ÓRGÃO SETORIAL, PRESIDÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAN), PARTICIPAÇÃO, MEMBRO CONSULTIVO, QUANTITATIVO, PARLAMENTAR, INDICAÇÃO, (ALEPE), PARLAMENTAR, REPRESENTAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, ATIVIDADE, CONSELHEIRO.

REQUISITOS, DELIBERAÇÃO, (CONDERM), CÂMARA TÉCNICA SETORIAL, SETOR, COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, MEMBRO, REPRESENTAÇÃO.

COMPETÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, CÂMARA TÉCNICA SETORIAL, DESCRIÇÃO, ATIVIDADE.

COMPETÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, (FIDEM), PRESIDENTE, (CONDERM), OBSERVAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REGIMENTO INTERNO, PROCEDIMENTO, REQUISITOS.

(FUNDERM), DESTINAÇÃO, PROCEDIMENTO, FINANCIAMENTO, EMPRÉSTIMO, DESCRIÇÃO, ATIVIDADE, OPERACIONALIZAÇÃO, (FIDEM), CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, EXECUÇÃO, OBRA, INTERESSE METROPOLITANO.

DESCRIÇÃO, RECEITA, (FUNDERM), OBRIGATORIEDADE, DEFINIÇÃO, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, JURISDIÇÃO, (RMR), PRODUTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, INTERESSE PÚBLICO, RETORNO, INVESTIMENTO, OBTENÇÃO, RENDA, APLICAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, ARRECADAÇÃO, EMPREENDIMENTO, TRANSFERÊNCIA, FUNDO PERDIDO.

MUNICÍPIO, (RMR), ABRANGÊNCIA, ÁREA, PROTEÇÃO, MANANCIAL, DESTINAÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RESERVA, PROCEDIMENTO, LIXO URBANO, RESÍDUO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PROPOSIÇÃO, (CONDERM), OBRIGATORIEDADE, POLÍTICA, COMPENSAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, QUALIDADE, ÁGUA, CONSERVAÇÃO, SISTEMA DE TRATAMENTO, MELHORIA, EFEITO, POLUIÇÃO, ANÁLISE, AVALIAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESIGNAÇÃO, AGENTE.

CONSIDERAÇÃO, PROCESSO, PLANEJAMENTO, TERRITÓRIO, FRONTEIRA, (RMR), ÁREA, PROTEÇÃO, MANANCIAL, RESERVA.

OBRIGATORIEDADE, (CONDERM), AVALIAÇÃO, NÍVEL, ATIVIDADE, (RMR), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, AVALIAÇÃO, RESULTADO, PROCESSO, PREVISÃO, DELIBERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REUNIÃO, PARTICIPAÇÃO, PREFEITO, AUSÊNCIA, VOTO.

INVESTIMENTO, INCENTIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, APLICAÇÃO, (RMR), ANTERIORIDADE, ACOMPANHAMENTO, PLANO, POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, APROVAÇÃO, (CONDERM).
Atualizações
Art. 30

revoga toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 7.003/1975

membro do Sistema Gestor Metropolitano.

Lei Ordinária nº 6.890/1975

toda a norma.