Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	02/09/2011
Ementa	Aprova o Regulamento da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/09/2011, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (PGE), ANEXO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. REDENOMINAÇÃO, NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO, NÚCLEO DE EXECUÇÕES E ESTATÍSTICA, DENOMINAÇÃO, NÚCLEO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS ESPECIAIS, NÚCLEO DE EXECUÇÃO E CÁLCULOS. MANUAL DE SERVIÇO, DETALHAMENTO, ATRIBUIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PGE), CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 49.355/2020 Art. 6º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 38.683/2012 Art. 1º acresce a alínea "i" ao inciso II do art. 3º do Anexo I; o inciso X ao art. 4º do Anexo I; as alíneas "a" e "b" ao o inciso X ao art. 4º do Anexo I; os itens 1 e 2 às alíneas "a" e "b" ao o inciso X ao art. 4º do Anexo I; os incisos XIX, XX, XXI e XXII ao art. 6º do Anexo I. Art. 2º altera redação do Anexo II.