Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 37.076/2011

Essa norma foi revogada.

Data	02/09/2011
Ementa	Aprova o Regulamento da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/09/2011, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO, REGULAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (PGE), ANEXO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. REDENOMINAÇÃO, NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO, NÚCLEO DE EXECUÇÕES E ESTATÍSTICA, DENOMINAÇÃO, NÚCLEO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS ESPECIAIS, NÚCLEO DE EXECUÇÃO E CÁLCULOS. MANUAL DE SERVIÇO, DETALHAMENTO, ATRIBUIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PGE), PRAZO DETERMINADO. APROVAÇÃO, REGULAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (PGE), ANEXO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. REDENOMINAÇÃO, NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO, NÚCLEO DE EXECUÇÕES E ESTATÍSTICA, DENOMINAÇÃO, NÚCLEO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS ESPECIAIS, NÚCLEO DE EXECUÇÃO E CÁLCULOS. MANUAL DE SERVIÇO, DETALHAMENTO, ATRIBUIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PGE), PRAZO DETERMINADO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 49.355/2020 Art. 6º revoga toda a norma. Decreto do Executivo nº 38.683/2012 Art. 1º acresce a alínea "i" ao inciso II do art. 3º do Anexo I; o inciso X ao art. 4º do Anexo I; as alíneas "a" e "b" ao o inciso X ao art. 4º do Anexo I; os itens 1 e 2 às alíneas "a" e "b" ao o inciso X ao art. 4º do Anexo I; os incisos XIX, XX, XXI e XXII ao art. 6º do Anexo I. Art. 2º altera redação do Anexo II.