Índice – Anexo I

REGULAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

DECRETO Nº 37.076, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA........................................... arts.1º e 2º

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL....................................... arts.3º e 4º

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS.................................................. art. 5º

CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES.............................................. art. 6º

CAPÍTULO V - DOS RECURSOS HUMANOS............................................................... art.7º

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................. art.8º