Dados Referenciais

Data16/12/2009
EmentaDispõe sobre direitos e vantagens dos empregados públicos que integram o quadro de pessoal permanente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1393/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/12/2009, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DIREITO, VANTAGEM, EMPREGADO PÚBLICO, (ATI).

EMPREGADO PÚBLICO, (ATI), DESEMPENHO FUNCIONAL, ÁREA, ORGANIZAÇÃO ESTRATÉGICA, CUMPRIMENTO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, TURNO, CRITÉRIOS, ESCALA, REGULAMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, PRESIDÊNCIA.

EMPREGADO PÚBLICO, (ATI), DESEMPENHO FUNCIONAL, ÁREA, ORGANIZAÇÃO ESTRATÉGICA, PREVISÃO, TRABALHO, REGIME DE SOBREAVISO, FINAL DE SEMANA, FERIADO, NECESSIDADE, SERVIÇO, ATENDIMENTO, HORÁRIO, REMUNERAÇÃO, CÁLCULO, VALOR, HIPÓTESE, CONVOCAÇÃO, ACRÉSCIMO, ADICIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, INAPLICABILIDADE, DURAÇÃO, CONVOCAÇÃO, RODÍZIO.

EMPREGADO PÚBLICO, (ATI), GARANTIA, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, REALIZAÇÃO, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DIRETOR PRESIDENTE, ANUÊNCIA PRÉVIA, (CPP), COMPETÊNCIA, RESOLUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMUNERAÇÃO, VALOR, ACRÉSCIMO, PERCENTUAL, INAPLICABILIDADE, HIPÓTESE, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, NEGAÇÃO, BENEFÍCIO.

OBRIGATORIEDADE, EMPREGADO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, (ATI), GARANTIA, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, AUXÍLIO CRECHE, VALE REFEIÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE, CUSTEIO, PERCENTUAL, VALOR, PECÚNIA, PLANO DE SAÚDE, INCLUSÃO, DEPENDENTE, RESOLUÇÃO, (CPP).

CRIAÇÃO, (ATI), COMISSÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, MEMBRO, COMPOSIÇÃO, PORTARIA, DIRETOR PRESIDENTE, PRAZO DETERMINADO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, (PCCV), AVALIAÇÃO, DESEMPENHO, OBJETIVO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO.

EMPREGADO PÚBLICO, (ATI), POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, VALOR, AUSÊNCIA, SUPERIORIDADE, PERCENTUAL, (VBR), OBJETIVO, REMUNERAÇÃO, RESULTADO.

ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (PGE), AUDITORIA, TESOURO ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, CONCESSÃO, IGUALDADE, (ATI), REQUISITOS, QUANTITATIVO.

OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ATI), CONCLUSÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, POSSIBILIDADE, PROGRESSÃO, NÍVEL, REMUNERAÇÃO, (PCCV).

OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, EMPREGADO PÚBLICO, (ATI), DIREITO, VANTAGEM, TITULAR, PREVISÃO, VALOR, POSSIBILIDADE, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (CPP).
Atualizações
Art. 29

revoga a norma.

Art. 26

revoga a norma.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 35.013/2010

o art. 6°.