Dados Referenciais

Data	29/07/2013
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa IADEM - INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA DE DERIVADOS DO MILHO LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/07/2013, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, TIMBAÚBA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 44.368/2017 Decreto do Executivo nº 41.208/2014