Dados Referenciais

Data	28/12/2012
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ALUMIX - INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-ME
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2012, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, RECIFE.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 44.358/2017 Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .