Dados Referenciais

Data18/03/2013
EmentaRegulamenta a Lei nº 14.864, de 7 de dezembro de 2012, que institui o Sistema de Transferência de Recurso Financeiro do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aos respectivos Fundos Municipais.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/03/2013, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRITÉRIOS, SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, (FEDCA-PE).

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO, COFINANCIAMENTO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, ATENDIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, (ONG), (FEDCA-PE), FUNDO MUNICIPAL, CRITÉRIOS, APROVAÇÃO, (CEDCA-PE), NORMA COMPLEMENTAR.

CONCEITO, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO, ENTIDADE DE ATENDIMENTO, POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PLANO DE AÇÃO, APOIO TÉCNICO, APOIO FINANCEIRO, ORIENTAÇÃO, APOIO SOCIOFAMILIAR, APOIO SOCIOEDUCATIVO, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ACOLHIMENTO FAMILIAR, (PSC), (LA), ATENDIMENTO INICIAL.

APOIO FINANCEIRO, PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA, PROTEÇÃO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, ATENDIMENTO INICIAL, REPASSE, (FEDCA-PE), FUNDO MUNICIPAL, CRITÉRIOS.

RECURSO FINANCEIRO, CONTA BANCÁRIA, VINCULAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PLANO DE AÇÃO, CRITÉRIOS.

RECURSO, RECEBIMENTO, MUNICÍPIO, MOVIMENTAÇÃO, CHEQUE, CREDOR, ALTERNÂNCIA, (OB), HIPÓTESE, NEGAÇÃO, EMPREGADO, OBJETIVO, FUNDO DE INVESTIMENTO.

RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, PREVISÃO, PLANO DE AÇÃO.

ACESSO, RECURSO, SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTIDADE DE ATENDIMENTO NÃO GOVERNAMENTAL, ATENDIMENTO NÃO GOVERNAMENTAL, EXIGÊNCIA, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, ACESSO, RECURSO FINANCEIRO, (CEDCA-PE), CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO, MUNICÍPIO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS.

APOIO TÉCNICO, ENTIDADE DE ATENDIMENTO, ACESSO, SISTEMA ESTADUAL DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS FUNDO A FUNDO, RESPONSABILIDADE, (SCJ), (CEDCA-PE), EXECUÇÃO, APOIO TÉCNICO, CONTRATO, CONVÊNIO, ENTIDADE NACIONAL, ENTIDADE INTERNACIONAL.

ENTIDADE DE ATENDIMENTO EXECUTORA, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, (CEDCA-PE), PRESTAÇÃO DE CONTAS, SISTEMA ESTADUAL DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS FUNDO A FUNDO, REPASSE, FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RELATÓRIO DE GESTÃO, APRECIAÇÃO, (CEDCA-PE), CRITÉRIOS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS, APROVAÇÃO, (CEDCA-PE), AUSÊNCIA, PREJUÍZO, FUNÇÃO INSTITUCIONAL, ÓRGÃO MUNICIPAL, ÓRGÃO ESTADUAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS, REPROVAÇÃO, HIPÓTESE, DEMONSTRATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APRECIAÇÃO, (CEDCA-PE).

PLANO DE AÇÃO, RELATÓRIO DE GESTÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PLANO DE TRABALHO, ENTIDADE DE ATENDIMENTO EXECUTORA, ANEXO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.