Dados Referenciais

Data19/09/2012
EmentaIntroduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/09/2012, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, AUTOPEÇA, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), MERCADORIA, ESTOQUE, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, CRITÉRIOS.

SUBSTITUIÇÃO, CRITÉRIOS, APURAÇÃO, (ICMS), ESTOQUE, MERCADORIA, SAÍDA, PROMOÇÃO, FABRICANTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO, MÁQUINA, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, MATERIAL RODOVIÁRIO, DESTINAÇÃO, DISTRIBUIDORA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 19.528/1996

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