Dados Referenciais

Data20/03/2009
EmentaDispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICÍNIOS LTDA., pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/03/2009, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação(PRODEPE), (ICMS), CARUARU.
Atualizações
Art. 5º

revoga a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 32.021/2008

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Decreto do Executivo nº 21.959/1999

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