Dados Referenciais

Data	28/05/2012
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à MAZYOLLY DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/05/2012, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 31.341/2008 . Decreto do Executivo nº 27.493/2004 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .