Dados Referenciais

Data28/10/2015
EmentaAutoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos que menciona, em obras ou ações de combate às secas ou prevenção de desastres naturais causados por enchentes.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 503/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/10/2015, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, OBRA, AÇÃO GOVERNAMENTAL, COMBATE, SECA, PREVENÇÃO, DESASTRE, CAUSA, INUNDAÇÃO.

SALDO, FONTE, RECURSO, PROCEDÊNCIA, RECEITA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ORÇAMENTO FISCAL, EXECUTIVO, SUPERÁVIT, AUSÊNCIA, DESTINAÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, OBRA, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA CIVIL, COMBATE, SECA, PREVENÇÃO, DESASTRE, CAUSA, INUNDAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DESPESA, CUSTEIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

EXCEÇÃO, RECURSO, VINCULAÇÃO, CONVÊNIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.

SALDO, FONTE, RECURSO, RECEITA, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, OBRA, DEFESA CIVIL, COMBATE, SECA, PREVENÇÃO, DESASTRE, CAUSA, INUNDAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO.

HIPÓTESE, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, SALDO, FONTE, RECURSO, INSTRUMENTO, CONTROLE.
Atualizações
Art. 6°

altera redação do caput do art. 2°.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 42.359/2015

toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.862/2020

Lei Ordinária nº 16.489/2018

o art. 7°.

Lei Ordinária nº 7.741/1978

o § 1° do art. 186.