Dados Referenciais

Data12/12/1977
EmentaDispõe sobre a prevenção e controle da poluição ambiental é estabelece normas disciplinadoras da espécie.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

857/1977

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/1977, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, PREVENÇÃO, CONTROLE, POLUIÇÃO, ESPÉCIE.

ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO, ESTADO, DEFESA, MEIO AMBIENTE, SOLO, ÁGUA, AR, (CPRH), CRITÉRIOS.

CONCEITO, POLUIÇÃO.

PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, LIBERAÇÃO, POLUENTE, ÁGUA, AR, SOLO.

CONCEITO, POLUENTE.

INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, COMÉRCIO, EDIFICAÇÃO, REFORMA, PRÉDIO, APROVAÇÃO, LOTEAMENTO, (PE), REGISTRO, (CPRH), CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, ALVARÁ, LICENÇA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, MÁQUINA, EQUIPAMENTO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, CRITÉRIOS.

INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA.

MUNICÍPIO, POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, (CPRH), CORREÇÃO, POLUIÇÃO, RESPEITO, CRITÉRIOS.

PRODUTO, MULTA, TRANSFERÊNCIA, (CPRH), PROGRAMA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONTROLE, POLUIÇÃO.
Atualizações
Art. 79

revoga a norma.

Art. 9°

altera redação dos incisos I e II do art. 7°.

Art. 4°

altera redação dos incisos I e II do art. 7°.

Art. 1°

altera redação do caput dos arts. 1° e 4°;

acresce os incisos I, II, III e IV ao art. 4°;

altera redação do parágrafo único do art. 4°; do caput dos arts. 5°, 6° e 7°; dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 7°; dos §§ 1° e 2° do art. 7°;

acresce o § 3° do art. 7°;

altera redação do caput do art. 9°;

acresce o parágrafo único ao art. 9°;

altera redação do caput do art. 10; dos §§ 1° e 2° do art. 10.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.860/1986

o art. 34.