Dados Referenciais

Data29/11/2011
EmentaInstitui o Chapéu de Palha - Pesca Artesanal, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 633/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2011, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA - PESCA ARTESANAL, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO GESTORA, COMISSÃO EXECUTIVA, EXIGÊNCIA, BENEFÍCIO, RECURSO.

CRIAÇÃO, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA - PESCA ARTESANAL, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, PESCADOR, INEXISTÊNCIA, RENDA, RESIDÊNCIA, MUNICÍPIO, ANEXO.

ESTADO, POSSIBILIDADE, PARCERIA, MUNICÍPIO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, (ONG), OBJETIVO, REALIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PESCA ARTESANAL.
Atualizações
Art. 3°

altera redação do caput do art. 6°; dos §§ 2° e 3° do art. 6°;

acresce o § 4° ao art. 6°;

Art. 4°

altera valor do art. 6°, no período compreendido entre 1º de maio de 2013 e 31 de dezembro de 2017.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 38.541/2012

Toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.416/2021