Dados Referenciais

Data	10/12/2015
Ementa	Altera os critérios de concessão do benefício de que trata o Decreto nº 20.675, de 26 de junho de 1998, aos ocupantes dos cargos públicos indicados.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2015, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, AJUDA DE CUSTO, PECÚNIA, DÉBITO, CARGO PÚBLICO, PERITO CRIMINAL, MÉDICO LEGISTA, FUNÇÃO, DESLOCAMENTO, INTERESSE, SERVIÇO, VALOR, CRITÉRIOS. AJUDA DE CUSTO, DÉBITO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, DESLOCAMENTO, INTERESSE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, VALOR, FIXAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 43.497/2016 Art. 1º acresce o Parágrafo único ao art. 2º.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 348/2017 o art. 3°. Decreto do Executivo nº 42.843/2016 ... Decreto do Executivo nº 32.235/2008 ... Decreto do Executivo nº 25.261/2003 ...