Dados Referenciais

Data29/12/2015
EmentaModifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente à emissão de Nota Fiscal e ao procedimento referente ao estoque.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/2015, na página 440, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 15/01/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, HIPÓTESE, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), INCLUSÃO, IMPORTAÇÃO.

OPERAÇÃO COMERCIAL, DESTINAÇÃO, NEGAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS), LOCALIZAÇÃO, ESTADO, NOTA FISCAL, DESTAQUE.

RESSARCIMENTO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTADO, NEGAÇÃO, ACORDO, REGIME, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE, (ICMS).

HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OCORRÊNCIA, ALTERAÇÃO, CARGA TRIBUTÁRIA, RETENÇÃO, IMPOSTO, OBJETIVO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.