Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	13/09/2011
Ementa	Autoriza a Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros a promover, mediante escritura pública, a cessão onerosa de direito relativo à ocupação, com direito de preferência ao aforamento, de terreno de marinha que especifica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/09/2011, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CESSÃO ONEROSA, INSTALAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ESTALEIRO NAVAL, HIPÓTESE, NÃO CUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, ÁREA, RETORNO, PATRIMÔNIO, (SUAPE), ESCRITURA PÚBLICA. TERRENO DE MARINHA, LOCALIZAÇÃO, (ZIP), IPOJUCA, CRITÉRIOS. FIXAÇÃO, VALOR PECUNIÁRIO, AVALIAÇÃO, PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO, (CAIXA). AUTORIZAÇÃO, (SUAPE), ESCRITURA PÚBLICA, CESSÃO ONEROSA, OCUPAÇÃO, AFORAMENTO, TERRENO DE MARINHA. COMPLEXO PORTUÁRIO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 37.170/2011 Art. 6º revoga a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 5.713/1979 .