Dados Referenciais

Data02/07/2008
EmentaDispõe sobre a autonomia administrativa e funcional da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

305/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2008, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA, FUNÇÃO, (DPPE).

(DPPE), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PRINCÍPIOS, COMPETÊNCIA, PRAZO, ENTREGA, RECURSO FINANCEIRO.

DEFINIÇÃO, OBJETIVO, (DPPE), ATUAÇÃO, PRISÃO, ATENDIMENTO JURÍDICO, ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO.

DEFENSOR PÚBLICO, FIXAÇÃO, RESIDÊNCIA, COMARCA, ATUAÇÃO.

CRITÉRIOS, SELEÇÃO, CHEFE, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, ELEIÇÃO, ELABORAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, REALIZAÇÃO, DATA, EMPATE, PROCEDIMENTO.

PROCEDIMENTO, REMESSA, LISTA TRÍPLICE, CONSELHO SUPERIOR, (DPPE).

HIPÓTESE, AUSÊNCIA, PRAZO, NOMEAÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, PRAZO, RECEBIMENTO, LISTA TRÍPLICE, INVESTIDURA, CARGO, MANDATO, CANDIDATO, PRAZO, POSSE, EFETIVO EXERCÍCIO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, BENS.

HIPÓTESE, VACÂNCIA, CARGO, BIÊNIO, REALIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, CONCLUSÃO, MANDATO.

SUBSTITUIÇÃO, AUSÊNCIA, DEFENSOR PÚBLICO GERAL.

HIPÓTESE, DESTITUIÇÃO, CARGO, GOVERNADOR, OPINIÃO, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, DEFENSOR PÚBLICO GERAL.

OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CONSELHO SUPERIOR, (DPPE), REALIZAÇÃO, CONCURSO.

INDICAÇÃO, PRESIDÊNCIA, SESSÃO, DESTITUIÇÃO, CARGO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL.

COMPOSIÇÃO, INTEGRAÇÃO, CONSELHO SUPERIOR, (DPPE), MEMBRO, QUANTITATIVO.

DISCIPLINAMENTO, INGRESSO, CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, APROVAÇÃO, CONCURSO, PARTICIPAÇÃO, (OAB/PE).

REQUISITOS, POSSE, CARGO, DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, AVALIAÇÃO, TÍTULO.

DATA DETERMINADA, CONCLUSÃO, MANDATO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL.

DATA DETERMINADA, INÍCIO, ELEIÇÃO, ELABORAÇÃO, LISTA TRÍPLICE.

REAJUSTE, VALOR, PERCENTUAL, (VBR), CARGO, DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, CRIAÇÃO, CARREIRA.

EXTINÇÃO, NÍVEL, (VBR), REDENOMINAÇÃO, ENQUADRAMENTO, CRITÉRIOS, TEMPO DE SERVIÇO, PRAZO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.

DIREITO, DEFENSOR PÚBLICO, LICENÇA, DESEMPENHO, MANDATO, PRESIDENTE, ASSOCIAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 9º

altera valor do caput do art. 12.

Art. 15

altera redação do § 3º do art. 12.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 20/1998

toda a norma.