Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 15.452/2015

Essa norma foi revogada.

Data	15/01/2015
Ementa	Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 2179/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/01/2015, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, GOVERNADORIA, VICE GOVERNADORIA, (CAMIL), ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR, (PGE), GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, SECRETARIA DA CASA CIVIL, (SEFAZ), (SARA), (SES), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (SAD), (SEPLAG), (SECTEC), (SDS), (SDEC), SECRETARIA DE TURISMO ESPORTES E LAZER, (SEJUDH), (SECID), (SDSCJ), (SECULT), (SETEQ), SECRETARIA DA MULHER, SECRETARIA DE IMPRENSA, (SCGE), (SEMAS), (SETRA), (SECHAB). EXECUÇÃO, ATIVIDADE, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ESTRUTURA DESCENTRALIZADA. GOVERNADORIA DO ESTADO, FERNANDO DE NORONHA, (ARPE). SECRETARIA DA CASA CIVIL, (CEPE). (SARA), (ITERPE), (IPA). (SES), (HEMOPE), (LAFEPE). (SAD), (IRH), (ATI). (SEPLAG), (CONDEPE/FIDEM). (SECTEC), (FACEPE), (UPE), (EPC). (SDEC), (IPEM), (APAC), (COMPESA), (COPERGÁS), (AD-DIPER). SECRETARIA DE TURISMO ESPORTES E LAZER, (EMPETUR). (SECID), (DETRAN), (CTM), (EPTI), (COPERTRENS). (SDSCJ), (FUNASE). (SECULT), (FUNDARPE). (SETEQ), (JUCEPE). (SEMAS), (CPRH). (SETRA), (DER). (SECHAB), (CEHAB). REMUNERAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, ANEXO. EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, REALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO ANUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, OBJETIVO, ADEQUAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. EXECUTIVO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, VIGÊNCIA, ANTERIORIDADE, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI. CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, CRITÉRIOS. FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, COORDENADOR, PROCURADORIA. CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARREIRA, ANALISTA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, CRITÉRIOS. GOVERNADOR DO ESTADO, ADEQUAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO. ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO. CARGO EM COMISSÃO, VENCIMENTO, REPRESENTAÇÃO, VALOR, QUANTITATIVO, DESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, VENCIMENTO, REPRESENTAÇÃO, VALOR, QUANTITATIVO, DESCRIÇÃO.
Atualizações	Lei Complementar nº 382/2018 Art. 27 extingue do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo os cargos comissionados e as funções gratificadas alocados na Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, constantes do Anexo I; Art. 28 acresce no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo os cargos comissionados e as funções gratificadas, constantes do Anexo II. Lei Ordinária nº 16.520/2018 Art. 9° revoga a norma. Lei Ordinária nº 16.464/2018 Art. 1° altera redação dos incisos XVIII e XX do art. 1°. Lei Ordinária nº 16.401/2018 Art. 1º extingue no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, as funções gratificadas alocadas na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, constantes no anexo I da presente lei. Art. 2º acresce no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, os cargos comissionados constantes no Anexo II da presente lei. Lei Ordinária nº 16.378/2018 Art. 1º extingue do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo, as funções gratificadas alocadas na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos constantes do anexo I. Art. 2º acresce no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo, as funções gratificadas constantes do anexo II. Lei Ordinária nº 16.280/2017 Art. 4° acresce no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo as Funções Gratificadas constantes do Anexo I. Lei Ordinária nº 16.279/2017 Art. 6° acresce no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo as funções gratificadas constantes do Anexo III. Lei Ordinária nº 16.278/2017 Art. 12 acresce no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Poder Executivo as Funções Gratificadas constantes do Anexo Único. Lei Ordinária nº 16.277/2017 Art. 3° acresce no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo os cargos comissionados e as funções gratificadas constantes no Anexo II; Art. 5° extingue no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo as funções gratificadas constantes no Anexo III. Lei Ordinária nº 16.072/2017 Art. 1° extingue do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo o cargo comissionado e as funções gratificadas alocadas na Casa Militar, constantes do Anexo I; Art. 2° acresce no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo os cargos comissionados e a função gratificada, constantes do Anexo II. Lei Ordinária nº 16.069/2017 Art. 1° altera redação dos incisos I, XIII, XVI e XXVI do art. 1°; do inciso VI do art. 2°; acresce o item 2 à alínea "a" do inciso VI do art. 2°; a alíneas "b" ao inciso VI do art. 2°; o item 1 à alínea "b" do inciso VI do art. 2°; altera redação do inciso XIV do art. 2°; da alínea "a" do inciso XIV do art. 2°; acresce o item 2 à alínea "a" do inciso XIV; revoga o item 1 da alínea “a” do inciso I do art. 2º; o item 2 da alínea “a” do inciso VIII do art. 2°; o item 1 da alínea “c” do inciso VIII do art. 2°. Lei Ordinária nº 16.058/2017 Art. 5° extingue do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo os cargos comissionados constantes do Anexo III; Art. 6° acresce ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo os cargos comissionados e as funções gratificadas constantes do Anexo IV. Lei Ordinária nº 15.971/2016 Art. 1° extingue no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, as funções gratificadas alocadas na Secretaria de Administração constantes no Anexo I da presente lei; Art. 2° acresce no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, a função gratificada constante no Anexo II da presente lei. Lei Ordinária nº 15.849/2016 Art. 1° extingue no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, as funções gratificadas alocadas na Secretaria de Educação constantes no Anexo I da presente lei; Art. 2° acresce no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, os cargos comissionados e as funções gratificadas constantes do Anexo II da presente lei. Lei Ordinária nº 15.844/2016 Art. 1° altera redação do inciso XIII do art. 1º. Lei Ordinária nº 15.836/2016 Art. 2° acresce no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo,os cargos comissionados constantes no Anexo Único da presente lei. Lei Ordinária nº 15.773/2016 Art. 1° extingue no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, as funções gratificadas constantes nos Anexos I, II, III e IV da presente lei; Art. 2° acresce no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, as funções gratificadas constantes no Anexo V da presente lei. Lei Ordinária nº 15.757/2016 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos incisos II e XII do art. 1º; do caput do art. 6º; acresce o parágrafo único ao art. 6º. Lei Ordinária nº 15.664/2015 Art. 1° altera redação dos incisos I, III, IV, VII, XIII, XVI, XX e XXII do art. 1°.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 44.740/2017 o inciso VIII do art. 1°. Decreto do Executivo nº 44.609/2017 o inciso XVII do art. 1°. Decreto do Executivo nº 43.977/2016 o inciso II do art. 1°. Decreto do Executivo nº 43.648/2016 o inciso IX do art. 1°. Decreto do Executivo nº 43.446/2016 o inciso VIII do art. 1°. Decreto do Executivo nº 43.415/2016 o inciso XIV do art. 1°. Decreto do Executivo nº 42.633/2016 o inciso XVIII do art. 1°. Decreto do Executivo nº 42.308/2015 o inciso XXVIII do art. 1°. Decreto do Executivo nº 42.206/2015 o inciso XXIV do art. 1°. Decreto do Executivo nº 42.110/2015 o inciso XXIII do art. 1°. Decreto do Executivo nº 42.045/2015 o inciso VI do art. 1°.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.150/2017 toda a norma. Lei Ordinária nº 16.123/2017 toda a norma. Decreto do Executivo nº 43.677/2016 toda a norma. Decreto do Executivo nº 41.432/2015 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.467/2015 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.461/2015 toda a norma. Lei Complementar nº 49/2003 Toda a norma.