| Data | 07/07/2010 |
| Ementa | Altera a estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, define a classificação de suas Delegacias de Polícia Circunscricionais, e dá outras providencias. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/07/2010, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PCPE), (SDS), DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, DELEGACIA.(PCPE). |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do item 12 do Anexo III. Art. 1º
altera redação do "caput" do art. 3º. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 38.232/2012 |